Às entidades de Classe do Funcionalismo Público

     Depois da reunião das Entidades que compõem a Coordenação Intersindical que ocorreu no dia 29/01/2008, na qual discutimos as medidas a serem tomadas pelo IPSEMG com relação à Co-Participação, procuramos a direção de Saúde do IPSEMG e solicitamos a mudança de alguns procedimentos que entendemos que seria prejudicial aos servidores públicos em virtude dos baixos salários da maioria das categorias. Observe abaixo algumas mudanças:

     - Todo recurso disponibilizado pelo governo será aplicado no interior. O orçamento previsto para o ano de 2008 será de R$ 202.000.000,00 (duzentos e dois milhões de reais).

Medidas

     - Será ampliado o atendimento hospitalar e serão credenciados hospitais nas cidades onde não existe atendimento, como por exemplo: Governador Valadares; Passos; Pouso Alegre; Uberlândia, etc.

*        Será alterado o valor da Tabela de Procedimentos Hospitalares de forma regional e de acordo com a demanda do mercado.

*        Será alterado o valor da consulta paga pelo IPSEMG aos médicos credenciados no interior de acordo com a região e a demanda do mercado.

*        Serão ampliadas, das atuais 100 (cem) consultas por médico credenciado no interior, para 200 (duzentas) consultas.

*        Será alterado o valor das UP’s para os dentistas, dos atuais R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) para R$ 1.000,00 (mil reais), por profissional credenciado.

Estas medidas deverão entrar em vigor a partir de 1º de fevereiro.

2º Ponto

*        Será implementada a co-participação, já instituída em Lei, para os cônjuges e os dependentes. Para os servidores públicos e seus dependentes menores de 18 (dezoito) anos continua como está.

Lembrando que das 1.200.000 (hum milhão e duzentas mil) vidas cadastradas para serem atendidas pela saúde do IPSEMG, apenas 450.000 (quatrocentos e cinqüenta mil) servidores pagam.

     Como será a co-participação para o CÔNJUGE OU COMPANHEIRO do Beneficiário Titular no custeio dos procedimentos de Assistência Médica, Hospitalar e Complementar:

*        A) Consulta: R$ 20,00 (vinte reais);

*        B) Exame, Procedimento e Terapia Simples: R$ 10,00 (dez reais). Exemplo: Exame de Sangue;

*        C) Exame, Procedimento e Terapias Especiais: R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Exemplo: Exame de Ressonância Magnética;

*        D) Internação: R$ 60,00 (sessenta reais).

     A co-participação dos DEMAIS DEPENDENTES com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, no custeio dos procedimentos de Assistência Medica, Hospitalar e Complementar será de:

*        A) Consulta: R$ 8,00 (oito reais);

*        B) Exame, Procedimento e Terapia Simples: R$ 7,00 (sete reais). Exemplo: Exame de Sangue;

*        C) Exame, Procedimento e Terapias Especiais: R$ 12,50 (doze reais e cinqüenta centavos). Exemplo: Exame de Ressonância Magnética;

*        D) Internação: R$ 40,00 (quarenta reais).

     São considerados Exames, Procedimentos e Terapias Especiais, para a incidência da co-participação prevista nesta Deliberação, aqueles que possuem valores previstos na Tabela do IPSEMG superiores a R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). O valor considerado para a incidência da Co-Participação nos exames, Procedimentos e Terapias será o previsto na guia para a realização do procedimento:

     Ficam ISENTOS da co-participação a que se refere esta Deliberação os usuários submetidos a qualquer das seguintes situações:

*        Quimioterapia

*        Radioterapia

*        Hemodiálise

*        Em procedimentos realizados em regime de internação hospitalar.

     A previsão para entrar em vigor a co-participação é a partir de maio/2008