REUNIÃO NA SEPLAG DISCUTE PONTOS IMPORTANTES PARA O FUNCIONALISMO

SINDPÚBLICOS – MG participa de reunião na SEPLAG, dia 06 de agosto, com a Secretária Renata Vilhena e o Subsecretário de Gestão, Drº Frederico Melo e cobra questões relativas ao Reposicionamento, Escolaridade Adicional e Acordo de Resultados.

ESCOLARIDADE

Já foi publicado o novo decreto da Escolaridade Adicional (clique aqui e acesse o Decreto nº 44.868), que atende a reivindicação dos servidores, em que as promoções serão concedidas de 2 em 2 anos.

De acordo com Drª Renata, o dinheiro para pagamento já está disponível e dependerá da agilidade dos órgãos, que precisam ser pressionados pelos servidores. O pagamento será retroativo a janeiro de 2008.

Porém, a reivindicação da antecipação de uma escolaridade para aqueles servidores que já haviam concluído curso superior em 2006, ano em que cinco outras carreiras tiveram a sua escolaridade regulamentada, nos foi negado. Porém, sabemos que isso é uma questão de justiça e igualdade, já que esses servidores estavam aptos a terem a sua promoção e não foram beneficiados.

Ficou acordado que, após o pagamento da primeira promoção, a SEPLAG já teria o impacto financeiro dessa antecipação e voltariam a negociar com os Sindicatos.

EDUCAÇÃO

Quem teve o direito à primeira promoção em 2007, ainda não recebeu, e isso foi questionado com Drª Renata Vilhena. Disseram que o problema é operacional, ou seja, os dados ainda não foram todos inseridos no programa de pagamento, mas que está bem adiantado e irão pagar esse ano.

Quando questionados sobre a segunda promoção, que seria concedida em junho de 2008, Drº Frederico, Subsecretário de Gestão, disse que pagariam primeiro os atrasados de 2007 e em seguida os de 2008.

Diante da demanda grande de problemas na Educação, Geraldo Henrique, Diretor Político do SINDPÚBLICOS – MG e a representante do SINDUTE, reivindicaram uma reunião específica para essa categoria com o governo, com a presença do Vice-governador, da Secretária da SEPLAG, Renata Vilhena e da Secretária da SEE, Vanessa Guimarães.

REPOSICIONAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO

Drª Renata apresentou um relatório de inconsistências no SISAP, de cada secretaria. Todas as secretarias e órgãos do Estado possuem algum tipo de inconsistência, que precisa ser sanada para que o Reposicionamento possa ser efetuado.

A SEPLAG deu o prazo até dia 14 de agosto para que essas inconsistências sejam sanadas. No dia 15 a SEPLAG gera um novo relatório, e os órgãos que continuarem com problemas, não farão jus ao benefício.

Entenda por inconsistência qualquer campo do sistema que não estava sendo preenchido pelos servidores.

A SEPLAG ficou de redigir uma minuta de um Decreto, que irá regulamentar como será feito o reposicionamento a partir dos estudos realizados pelos Sindicatos com a equipe da SEPLAG. Essa minuta será encaminhada para as Entidades Sindicais até o dia 15 de setembro, que farão os estudos e as devidas propostas de melhoria, assim como foi feito com o Decreto do Acordo de Resultados.

ACORDO DE RESULTADOS

Algumas das propostas feitas pelos Sindicatos já foram acatadas pela SEPLAG e outras ainda estão em estudo. Assim que os estudos forem concluídos, irão dar um retorno às entidades.

Este decreto deverá ser publicado ainda em agosto, para agilizar o pagamento do prêmio por produtividade.

DEMAIS QUESTÕES

Foram abordadas ainda outras questões de interesse do funcionalismo, a seguir:

• Negociação das tabelas que ainda não tiveram reajustes – Drª Renata pediu que levássemos a demanda e farão o impacto para ver onde o dinheiro será aplicado. Vão analisar todos os casos diante do montante de recursos disponível ao funcionalismo.

• Correção da distorção dos servidores que recebem menos de um salário mínimo – Drº Frederico disse que isso não existe hoje no Estado. Geraldo discordou dizendo que pode não existir se somar ao salário base os benefícios do tempo de serviço. Porém, o que queremos é que essas distorções sejam corrigidas no salário base, pois é um absurdo um servidor público receber menos de um salário mínimo.

• Assédio Moral e menosprezo aos servidores antigos – Após vários relatos feitos pelos Sindicatos, comprovando que o Assédio moral existe em todas as áreas do serviço público, Drº Frederico disse que as denúncias devem ser feitas pontualmente, pois há meios de coibir esse assédio. Os Sindicatos propuseram ainda que os gerentes sejam treinados com mais rigor pelo Estado, para que aprendam a tratar os seus subordinados, envolvendo-os no processo ao invés de coibi-los moralmente.

• Avaliação de Desempenho Individual (ADI) para as chefias – Isso é uma briga antiga dos Sindicatos, que sempre defenderam que as chefias devem ser avaliadas. A partir do ano que vem essa Avaliação irá acontecer para todas as chefias do Estado. A SEPLAG irá encaminhar um decreto com os critérios de avaliação para que os Sindicatos avaliem. A idéia, segundo o Subsecretário, é que as regras sejam mais rígidas para as chefias.

• GTE – Gratificações Temporárias Estratégicas – novamente cobramos que uma atitude seja tomada pela SEPLAG para fiscalizar as GTE´s que estão sendo distribuídas aleatoriamente. Queremos que a SEPLAG crie meios de fiscalizar a distribuição das GTE´s.

• Foi cobrado ainda investimento na Política de desenvolvimento dos servidores, para que os mesmos sejam incentivados a estudar e aperfeiçoar ainda mais o seu trabalho, contribuindo assim para um serviço público de maior qualidade.