SEPLAG JUSTIFICA ATRASO NO REPOSICIONAMENTO

     Em ofício enviado ao SINDPÚBLICOS – MG, o Subsecretário de Gestão, Frederico Melo, justifica o atraso na redação de uma minuta de Decreto que regulamente o Reposicionamento por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos Estaduais.

     No ofício, o Subsecretário diz que o atraso se deve ao fato de que se trata de um trabalho complexo, que envolve diversas ações, dentre as quais cumpre destacar (copiando o ofício): 

• A análise de aspectos jurídicos relevantes para a definição dos critérios de reposicionamento por tempo de serviço;
• o levantamento das peculiaridades de cada carreira;
• o acompanhamento contínuo da correção de inconsistências e da atualização de dados funcionais no Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, que são fundamentais para a delimitação do tempo de serviço a ser considerado para cada servidor, uma vez que os dados relativos ao ingresso, à evolução na carreira, aos períodos de afastamento e à escolaridade afetam diretamente a aplicação dos critérios de reposicionamento;
• o desenvolvimento de um algoritmo computacional com todos os parâmetros do reposicionamento por tempo de serviço, visando efetuar simulações para avaliação prévia do impacto financeiro e viabilizar, sob o aspecto operacional, a implementação do benefício.

     Comunico que a minuta de decreto será encaminhada a essa entidade imediatamente após a definição dos critérios para o reposicionamento por tempo de serviço, que buscamos consolidar numa proposta viável sob os aspectos jurídico, financeiro e operacional.”

     Continuaremos cobrando que esse trabalho seja concluído o mais breve possível para que os Servidores não sejam ainda mais prejudicados.

 SINDPÚBLICOS - MG