COORDENAÇÃO INTERSINDICAL COBRA DO GOVERNO RESPEITO AOS SERVIDORES DA FAZENDA

            A Coordenação Intersindical enviou ao Chefe de Gabinete do Vice-governador um documento exigindo o fim da discriminação dentro da Secretaria da Fazenda.

             Leia o documento na íntegra e entenda a nossa indignação:

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2009.

 Ao Sr. Gustavo de Castro Magalhães

Chefe de Gabinete do Vice-governador.

 Companheiro,

À respeito da situação de discriminação ocorrida na Secretaria de Estado da Fazenda, principalmente com os Técnicos de Administração e Finanças, no que diz respeito à Promoção por Escolaridade Adicional, discordamos quando diz que a SEF tem razão em escolher apenas os cursos de Administração, Contabilidade, Direito, Economia, Informática, Matemática e Estatística aplicadas, discriminando os demais, e iremos expor as razões para tal discordância.

Em primeiro lugar gostaríamos de dizer-lhe que o movimento sindical não aceita discriminação.

Em segundo lugar, o que foi negociado com o então Secretário de Planejamento, Sr. Antônio Augusto Anastasia, e seu Subsecretário de Gestão na época, Sr. Luiz Arnaldo – por sinal muito competente e entendedor da situação de carreiras do servidor público (talvez por isso não tenha ficado em Minas Gerais, indo prestar seus serviços em São Paulo) – é que as carreiras, naquele momento, eram para mudar a lógica do serviço público no Estado de Minas Gerais, dando aos servidores incentivos através da capacitação e do desenvolvimento de suas atividades, inclusive, não fomos contrários à Avaliação de Desempenho naquele momento, por acharmos que também era um mecanismo de valorização dos servidores perante a sociedade. Com relação à Escolaridade Adicional, gostaríamos que V. Sª. fosse atencioso com relação ao que foi negociado entre Coordenação Intersindical e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que a promoção seria algo de incentivo para melhorar o conhecimento, a qualidade na prestação de serviços e a auto-estima do servidor. Em momento algum, naquela época, falou-se em discrimar o curso escolhido pelos servidores, haja vista que qualquer curso superior, seja ele de que área for, traz conhecimentos.

Em terceiro lugar, não foi colocado para os servidores da Fazenda, na época dos Planos de Carreiras, que cinco anos mais tarde a SEF iria, através de seus tecnocratas, que não participaram das discussões das carreiras na SEPLAG, viessem com uma resolução discriminatória, colocando apenas sete cursos aceitos para concessão da Escolaridade Adicional. E o que nos surpreende é que é uma resolução assinada juntamente com a própria SEPLAG, que como já explicitamos à V. Sª. não negociou essa discriminação com os Sindicatos. Portanto, o que pedimos é que haja respeito com a negociação sindical.

O senhor há de convir que os servidores que participaram da discussão dos planos de carreiras fizeram os seus cursos superiores sem ter a menor idéia sobre o que estaria por vir com essa resolução da SEF. Até porque, para entrar em um cargo na Fazenda de nível superior, o candidato não tem como exigência nenhum curso específico.

Em quarto lugar, gostaríamos de dizer-lhe companheiro Gustavo que, infelizmente, consideramos a sua sugestão, de conversar com o Sr. José Luiz na SEF, inviável. Isso porque, no governo Aécio, o movimento sindical está sendo obrigado a recorrer à Vice-governadoria para resolver praticamente todas as situações de desrespeito e discriminação com os trabalhadores desse estado, haja vista que a maioria dos tecnocratas desse governo não tem capacidade de negociação e não honram os compromissos com os representantes do funcionalismo. Não é por acaso que recorremos inclusive a V. Sª. para nos ajudar a resolver pendências desse tipo em diversas secretarias e órgãos desse Estado.

Por último, venho solicitar-lhe que leve essa situação ao conhecimento do Vice-governador para que ele repare essa situação injusta, insensível e discriminatória que está acontecendo na SEF. E ainda fazemos alguns questionamentos: Será que os Técnicos de Administração e Finanças da SEF, com o nível de escolaridade de 2º grau, que se esforçaram em suas cidades, que muitas vezes não têm os cursos superiores exigidos pela Secretaria e ganhando na época míseros salários, não têm o direito de ter agora o seu esforço reconhecido? Será que esses companheiros que se formaram em Engenharia, Geografia, História, Letras, Pedagogia, Filosofia, Sociologia, Psicologia, Assistência Social e tantos outros, não desempenham com ainda mais eficiência os seus serviços na SEF? Pergunte ao Sr. José Luiz se esses servidores não estão desempenhando bem o seu trabalho.

           Por tudo isso colocado aqui é que gostaríamos de, mais uma vez, poder contar com a sua compreensão e sensibilidade.

           No aguardo de um posicionamento,

Atenciosamente,

EXECUTIVA SINDICAL