PONTOS IMPORTANTES SÃO DISCUTIDOS EM REUNIÃO ENTRE SEF E SINDPÚBLICOS – MG
No dia 24 de março o SINDPÚBLICOS – MG se reuniu com a SEF para discutir
pontos importantes para os Técnicos e Analistas Fazendários. Estiveram
presentes os Diretores do Sindicato, Cláudio Utsch e Ronaldo Machado e pela SEF
o Secretário Adjunto, Leonardo Colombini, o Chefe de Gabinete, José Luiz
Ricardo, o Subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti e o
Superintendente de Recursos Humanos, Paulo Márcio Bruno.
Logo de início, foram apresentados slides com a real situação financeira do
Estado, e como foi a movimentação de arrecadação de 2003 até hoje. O Secretário
mostrou o crescimento contínuo que o Estado vinha tendo e a queda bruta que
aconteceu desde os indícios da crise.
Colombini adiantou ainda que o dinheiro para pagamento de prêmio para todas as
secretarias para esse ano está garantido. Segundo ele as prioridades para 2009
são: manter os investimentos orçados, especialmente nos projetos
estruturadores e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Secretário disse ainda que o estado já está comprometido, pois já ultrapassou o limite prudencial da LRF, que é de 46,55%. Hoje o estado está comprometido em 47,98% e o limite é de 49%.
Após todas essas explanações, entramos nos pontos de pauta. O primeiro ponto a ser tratado foi o da escolaridade adicional. Colombini disse que já está acertado com a SEPLAG que uma nova resolução será publicada aceitando qualquer curso superior para os Técnicos para fins de promoção por escolaridade adicional. Essa luta foi abraçada pelo Sindicato desde que a resolução foi publicada e agora conseguimos resolver isso. Assim que a nova resolução sair, a SEF irá publicar as promoções pendentes e já pagar o retroativo. Para as carreiras de nível superior, qualquer curso foi válido para ingresso. A SEF não abriu para cursos de pois, mestrado e doutorado.
De acordo com a SEF, a retirada das carreiras da Secretaria do Decreto da SEPLAG foi para resguardar os servidores, pois pensaram que não os contemplaria. Porém, após algumas análises, estão chegando à conclusão de que, da forma como está sendo proposto, poderá sim trazer benefícios, principalmente para os Técnicos e Analistas. Dessa forma, disseram que irão aguardar as mudanças que ainda podem ser feitas para aí sim englobar as categorias da SEF nesse Decreto, ou fazer um outro separadamente. Colombini sinalizou que o reposicionamento por tempo de serviço deve ser aplicado somente no início do ano que vem, quando o Estado recuperar o “fôlego” da crise.
Já nos foi adiantado que no 1º trimestre não haverá PLUS, afinal, esse é um benefício variável, que depende da arrecadação. Esse ano a receita só caiu e bruscamente, portanto o índice do PLUS será zerado.
Cláudio explicou que os Técnicos novos têm direito ao Vale Transporte, pois a GDI reserva não pode entrar para base de cálculo. Esclareceu ainda que o Sindicato já enviou ofício à SEF para rever essa situação que ainda não foi acertada. Ficaram de olhar e garantir o direito desses servidores.
OSO E AUSG
O Sindicato explicou à SEF que esses servidores estão perdendo direitos por estarem lotados na Fazenda, principalmente agora que não teremos PLUS. Colombini pediu ao Sindicato para enviar à SEF um ofício informando todos os benefícios que são concedidos à categoria em outra secretaria, que dessa forma, a SEF pagará a eles os mesmos benefícios. A SEF informou ainda que não é permitida a esses servidores a jornada de 8 horas. Cobramos também o pagamento do Vale Alimentação, mesmo que condicionado ao Acordo de Resultados. O Secretário disse que isso já está sendo visto e assinado o Acordo os Servidores poderão receber.
Com o advento da crise as nomeações foram suspensas. Porém, a SEF deixou claro que já chamou mais de 400 aprovados e que existem hoje cerca de 300. A expectativa é que consigam nomear mais Técnicos até o fim do ano, mas não há ainda uma data prevista. “Esse ano é um ano atípico, não podemos prever nada”, comentou Leonardo.
Diante da preocupação do Sindicato com os servidores que ocupam cargos comissionados e que perderiam a GDI normal com a aposentadoria, Paulo Márcio nos tranquilizou e garantiu que esses servidores não perdem GDI com a aposentadoria. O Sindicato informou que perdem sim, pois têm que perceber a GDI por 10 anos e solicitou ainda a mudança dos DAD para função gratificada. A SEF ficou de ver a possibilidade.
Mais uma vez, pedimos para que os Técnicos e Analistas que estão lotados nos postos fiscais possam trabalhar de plantão. Disseram que para essa questão teriam que modificar a Lei, mas concordaram que seria justa essa mudança, portanto vão verificar a viabilidade.
O Sindicato esclareceu que os aposentados não levam as gratificações concedidas para quem está na ativa, e que, portanto, os aposentados da SEF foram os mais prejudicados em todo o estado. No ano passado, o governo concedeu 5% para todas as categorias que não tiveram nenhum tipo de reajuste e o nosso aposentado ficou de fora. Os representantes da SEF se mostraram até surpresos com nossa indagação e deixaram claro que não haviam pensado nisso. Portanto, disseram que irão levar essa questão ao Secretário dizendo que farão o possível para corrigir esse equívoco.
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