GOVERNO
ANUNCIA O PAGAMENTO DO REPOSICIONAMENTO PARA 2010
Na reunião foram discutidos ainda o Estatuto dos Servidores e o Plano
Habitacional para os Servidores Estaduais.
O
SINDPÚBLICOS – MG, juntamente com demais entidades que compõem a Coordenação
Intersindical, esteve reunido com a Secretária de Planejamento e Gestão, Drª
Renata Vilhena, no dia 20 de novembro, para discutir pontos relevantes para os
Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais.
Estatuto do Servidor
Ao início da reunião, Maria Celeste, Auditora-Geral do Estado, fez uma
apresentação de um Projeto de Lei (PL) sobre a renovação do Estatuto dos
Servidores Públicos Estaduais. De acordo com a Auditora, a necessidade desse
Projeto de Lei veio diante da urgente reforma legislativa do Estatuto em face de
sua desatualização. Além disso, Maria Celeste disse que o estatuto dos
servidores hoje tem um caráter punitivo, inclusive em seu nome. O que está
sendo proposto, chamará “Estatuto de Integridade e Conduta Funcional dos
Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais”, e vem resguardar alguns
direitos dos Servidores que antes não eram previstos. Uma cópia do PL será
entregue aos representantes sindicais para apreciação. A Auditora pediu o
apoio das entidades e disse ainda que sugestões para melhoria do Projeto
poderiam ser feitas. Outra reunião será agendada para discutir o assunto.
Plano Habitacional para os
Servidores
O Banco do
Brasil compareceu à reunião para fazer uma demonstração do que o banco tem a
oferecer ao realizar um convênio com o Estado. Porém, a proposta apresentada
vinha em torno de convênios já existentes entre o banco e outras instituições.
Os juros são menores sim, porém o BB não prevê empréstimos para a reforma
da casa própria e nem subsídios. Diante disso, as entidades presentes fizeram
propostas para melhorar o que foi ofertado e ainda trazer mais diferenciais para
os Servidores. De acordo com Renata Vilhena, o governo irá estudar fórmulas
para conceder subsídios aos Servidores de baixa renda, além de estudar a
proposta da Coordenação Intersindical de que os servidores que têm férias prêmio
a receber, possam usá-las na aquisição da casa própria. Drª Reanat ficou de
apresentar esse estudos em uma próxima reunião com a presença da Direção do
Banco do Brasil. Aproveitando a presença da Direção do BB, alguns
questionamentos foram feitos com relação a taxas cobradas pelo Banco, entre
elas, uma taxa de cadastro no valor de R$ 30,00. A Direção informou que essa
taxa já foi suspensa e ainda se colocou a disposição para eventuais
contratempos entre os Servidores e o Banco do Brasil.
Reposicionamento por Tempo de Serviço
O governo
apresentou novamente o impacto financeiro que o Reposicionamento trará ao
governo. Dois impactos foram apresentados e Renata Vilhena disse que,
considerando a proposta dos Sindicatos, em que serão contados dois anos e meio
para cada promoção e um ano para cada progressão (aplicados de 1994 pra cá,
ou a partir da última promoção/progressão do servidor – cada caso
diferenciado será levado em consideração), o impacto será de aproximadamente
600 milhões de reais/ano (isso representa um acréscimo de mais ou menos 5% na
folha de pagamento, ou seja, 46 milhões/mês) , impacto esse considerado baixo
pela Coordenação Intersindical, diante da arrecadação bilionária do governo
de Minas. Se aplicadas as regras pretendidas pelo governo, esse impacto cai pela
metade. Após essas discussões, surgiram ainda outras dúvidas, que serão
ajustadas entre os Sindicatos e a equipe de estudos da SEPLAG ainda nessa
semana. Esses ajustes precisam ser feitos, pois nenhum servidor poderá sair
prejudicado nessas negociações. Acertando aquilo que for considerado
prejudicial, o decreto será publicado e o pagamento acontecerá em 2010. Os
Sindicalistas deixaram bem claro para o governo que não aceitarão nenhum prejuízo
aos trabalhadores, principalmente aos aposentados. Portanto, somente haverá
acordo, se a proposta negociada for aceita pelo governo.
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AUMENTO
DA RECEITA É ESPERADO EM 2010
De acordo com o Plano Anual do
Fisco Estadual
2010, a
expectativa do governo de Minas é que o crescimento da receita de ICMS
seja em torno de 13%. Diante desse crescimento, não há como o governo
negar o pagamento do Reposicionamento aos Servidores Públicos do Estado
de Minas Gerais.
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