SINDPÚBLICOS – MG REUNE COM O GOVERNO NA CIDADE ADMINISTRATIVA
No dia 05 de março de 2010 os Sindicatos que representam os Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais tiveram a primeira reunião com o governo na Cidade Administrativa. A Secretária de Planejamento e Gestão não pôde comparecer, sendo representada pelo Secretário Adjunto, Eurico Bitencourt Neto, pelo Subsecretário de Gestão, Frederico Mello e pelo assessor Carlos Sicoli.
O primeiro ponto tratado na reunião foi a proposta de extensão do pagamento do Prêmio por Produtividade para os aposentados/pensionistas. Dr. Frederico disse que há a sensibilidade do governo em conceder algum benefício aos aposentados, mas que isso não pode ser feito através do Prêmio por Produtividade porque foge completamente da lógica desse Prêmio. De acordo com o Subsecretário o Prêmio por Produtividade está atrelado ao acordo de resultados, que é assinado entre o servidor da ativa e o órgão, visando o cumprimento de metas, e sendo pago através da pontuação atingida pelo servidor. Essa pontuação não tem como ser medida para os servidores inativos, então não há meios de incluí-los nessa lei específica. Dr. Frederico disse ainda que o governo não tem nenhuma proposta específica ainda, e que está aberto a sugestões da Coordenação Intersindical, que encaminhará a sugestão de um abono para a categoria. Uma nova reunião deverá ser agendada para a definição desse ponto.
Os sindicalistas cobraram do governo a proposta de Política Habitacional para os Servidores Públicos do Executivo. Dr. Frederico adiantou que já existe uma proposta do Banco do Brasil sendo encaminhada, mas que ele ainda não estava por dentro da proposta. Miriam Regina, Diretora do SINDPÚBLICOS – MG, reforçou dizendo que não basta uma proposta apresentada pelo Banco, mas sim a garantia de benefícios na Lei, da mesma forma que os Policiais militares têm. O Subsecretário disse que irá verificar essa possibilidade na Assembleia Legislativa e que daria um retorno aos Sindicatos. Outro assunto que será verificado pelo governo na ALMG é o projeto de Lei sobre o Assédio Moral. Dr. Frederico disse que o governo não tem nenhum problema com a tramitação do projeto e que, portanto, irá verificar porque ainda não entrou na pauta da Assembleia.
Outro ponto importante abordado nessa reunião foi o pedido de uma reunião específica do IPSEMG, com a presença de Drª. Renata Vilhena e do Presidente do IPSEMG, Dr. Caram. Geraldo Henrique, Diretor do SINDPÚBLICOS – MG e também Presidente do Conselho de Beneficiários do IPSEMG adiantou alguns problemas que vem ocorrendo no Instituto, entre eles a falta de Servidores. O assunto ainda trouxe à tona a necessidade da realização de concurso Público em várias áreas do Estado, tentando assim acabar com os contratos temporários.
Ao final da reunião foi entregue ao Subsecretário o documento redigido pela Coordenação Intersindical, cobrando o fim do Imposto Sindical. Dr. Frederico disse que o Estado não tem nenhum interesse no desconto desse imposto, e que simplesmente vem cumprindo uma decisão judicial do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Disse ainda que o documento da Coordenação Intersindical seria encaminhado no mesmo dia para a AGE (Advocacia Geraldo do Estado) que o usará como argumento para o não desconto.
Mais uma vez o Diretor Carlos Alberto denunciou a perseguição que servidores efetivos e sindicalizados vêm sofrendo até hoje por causa da paralisação ocorrida no final do ano passado. Diante da falta de sensibilidade do governo para com esses servidores da Defesa Social, que estão sem receber seus salários na íntegra, que continuam sendo perseguidos e punidos, Carlos Alberto pediu a o Dr. Frederico que lhe informasse o fórum de discussão para solucionar essa situação absurda. O Subsecretário disse que irá ligar para Dr. Genilson para se informar melhor da situação, que levará mais uma vez o pleito a Drª Renata Vilhena e que entrará em contato com o Sindicato na próxima semana.