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SINDPÚBLICOS – MG participa de reunião na SEPLAG e discute realização de concurso público, assédio moral e saúde ocupacional.

12-09-2013

Em reunião realizada no dia 11 de setembro de 2013, na Cidade Administrativa, com a Subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves, o SINDPÚBLICOS – MG discutiu questões relativas à realização de concursos públicos em diversas Secretarias. Nessa mesma reunião relatos sobre assédio moral foram repassados à SEPLAG, bem como o prejuízo que a falta de um bom programa voltado para a saúde ocupacional do Servidor têm trazido para os trabalhadores e para os órgãos públicos.

Com relação aos concursos, a SEPLAG disse que os estudos para a realização dos mesmos já foram concluídos, e que os editais deverão ser publicados até o final de outubro. Ainda de acordo com a Secretaria, haverá concursos públicos em várias Secretarias, dentre elas a própria SEPLAG, SETOP, AGE e SEDS – sendo essa última, concursos para área de segurança e áreas técnicas/administrativas (Sistemas Prisional e Socioeducativo).

Já com relação à saúde ocupacional, Fernanda Neves informou que já tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL 4429/2013, anexo em link no final dessa matéria) que trata desse assunto. O SINDPÚBLICOS – MG ponderou que o PL não foi discutido com os Sindicatos, e que isso precisa ser revisto, já que os servidores precisam participar desse processo, pois são eles quem sofrem com os problemas no dia a dia de trabalho. Muitos servidores estão adoecendo, sendo acometidos principalmente por problemas psíquicos, aumentando a cada dia o número de atestados médicos e afastamentos.

Outro motivo de adoecimento dos trabalhadores está diretamente ligado ao Assédio Moral, que mesmo após ser regulamentado pelo Estado – com muita luta do SINDPÚBLICOS – MG – até hoje vários órgãos e Secretarias sequer criaram as comissões de conciliação (previstas no artigo 3º do Decreto 46.060/2012, que regulamenta a Lei Complementar nº 116 – Assédio Moral) que apuram os fatos e as denúncias de assédio moral.

Aqueles órgãos que já criaram essas comissões, as usam como bem entendem, muitas vezes contra o servidor assediado, não exercendo assim sua função. Temos relatos de servidor que, ao denunciar o assédio, se sentiu novamente assediado e acuado pela comissão. Nesse sentido, o SINDPÚBLICOS – MG reivindica que a SEPLAG regulamente essas questões, orientando os órgãos na criação das comissões, bem como essas devem proceder diante de uma denúncia.

Fernanda Neves concordou que a SEPLAG precisa se posicionar e orientar os órgãos nesse aspecto, e que isso será levado até a Secretária Renata Vilhena e será regulamentado para as demais secretarias. Com relação à Saúde Ocupacional, uma nova reunião para apresentação do PL 4429/13 foi agendada, e o SINDPÚBLICOS – MG pretende apresentar várias propostas.


Clique aqui e acesso o PL 4429/2013.



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