PLANOS DE CARREIRA

Veja abaixo as ações que são movidas pelo DEPARTAMENTO JURÍDICO do SINDPÚBLICOS – MG.

Decretos de Lotação

Decreto 43.945-2004 - Dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos de provimento efetivo das carreiras instituídas pela Lei Complementar nº 81 de 10 de agosto de 2004 e pelas Leis

Decreto 44.005-2005 - Dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos de provimento efetivo das carreiras instituídas pelas Leis nº 15.461, n.º 15.462, nº 15.463, nº 15.464, nº 15.465

Decreto 44.139-2005 - Atividades de Saúde

Decreto 44.141-2005 - Profissionais de Educacão Básica

Decreto 44.152-2005 - Atividades de Defesa Social

Decreto 44.162-2005 - Dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde

Decreto 44.169-2005 - Dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos das carreiras policiais civis

Decreto 44.211-2006 - Dispõem sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos de provimento efetivo

Decreto 44.213-2006 - Atividades de Seguridade Social

Decreto 44.214-2006 - servidores nos Quadros das carreiras policiais civis

Decreto 44.215-2006 - Atividades de Agricultura e Pecuária

Decreto 44.216-2006 - Atividades de Ciência e Tecnologia

Decreto 44.217-2006 - Atividades de Cultura do Poder Executivo

Decreto 44.218-2006 - Atividades de Defesa Social do Poder Executivo

Decreto 44.219-2006 - Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social do Poder Executivo

Decreto 44.220-2006 - Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Decreto 44.221-2006 - Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais

Decreto 44.291-2006 - Dispõe sobre a promoção por escolaridade adicional - Profissionais de Educação Básica

Decreto 44.328-2006 - Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo e das carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e de Analista Fazendário de Administração

Leis das Tabelas

Leis dos Planos de Carreira

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