Jurídico
ENTRE COM SUA AÇÃO
Trata-se de uma ação que o SINDPÚBLICOS - MG ajuíza na Justiça Estadual, para os servidores do IPEM, visando o pagamento da diferença salarial entre o cargo efetivo do servidor e o exercido em desvio de função, enquanto perdurar o desvio e, também, o pagamento da diferença salarial do período retroativo, limitado aos últimos cinco anos.
Pode participar desta ação os servidores do IPEM que se encontram em desvio funcional, comprovado por documentos.
Trata-se de uma ação que o SINDPÚBLICOS - MG irá ajuizar na Justiça Estadual para os servidores públicos detentores do cargo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças (TFAZ) e Analista Fazendário de Administração e Finanças (AFAZ) da Secretaria de Fazenda de MG, visando a cobrança do REAJUSTE RETROATIVO DA GDI de 2019 e 2020 previstos na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG Nº 5411 de 29/10/2020 e de 2022 previsto na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 5542, de 4 de março de 2022.
Pode participar desta ação os detentores do cargo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças (TFAZ) e Analista Fazendário de Administração e Finanças (AFAZ) da Secretaria de Fazenda de MG, que recebem GDI..
Trata-se de uma ação que o SINDPÚBLICOS - MG ajuíza na Justiça Estadual, para os servidores públicos ativos e inativos, ex-MinasCaixa, visando o reconhecimento do direito ao recebimento de adicionais por tempo de serviço adquiridos após o advento da EC 19/98, com a incidência da vantagem pessoal.
Pode participar desta ação os servidores públicos ativos e inativos, ex-MinasCaixa, que tenham aderido ao acordo da Vantagem Pessoal ou tenham obtido tal reconhecimento através de ação judicial.
Nestes casos, o Estado comunica o servidor, através de ofício, os descontos ou retificações que fará e de posse do referido oficio o servidor deverá procurar o sindicato para informações sobre a ação.
Trata-se de uma ação que o SINDPÚBLICOS - MG irá ajuizar na Justiça Estadual para os servidores ativos que não foram contemplados com a promoção por escolaridade adicional por não terem efetuado sua matrícula em curso de graduação e/ou pós-graduação até 31/12/07.
Trata-se de ação que o SINDPÚBLICOS - MG vai ajuizar na Justiça Estadual, pleiteando o direito dos Assistentes Executivos e Analistas Executivos da SEDS, que laboram jornada de 30 horas semanais, de receberem o mesmo valor da hora-trabalho recebida pelos servidores que ingressaram no serviço público no concurso de 2008, cuja jornada é de 40 horas semanais.
Trata-se de ação judicial que o SINDPÚBLICOS – MG irá ajuizar na Justiça Estadual visando o reconhecimento do direito ao reajuste da vantagem pessoal devida aos servidores da extinta MinasCaixa nos mesmos reajustes concedidos no vencimento básico.
Trata-se de uma ação que o SINDPÚBLICOS - MG irá ajuizar na Justiça Estadual, para os servidores públicos aposentados, que tenham implementado e não usufruído das férias-prêmio implementadas após 29/02/2004.
Trata-se de ação para equiparação salarial de Assistente Técnico Educacional – ATE e Assistente de Educação – ASE com o cargo de Professor de Nível Médio PEBT-1A, com a conseqüente recomposição da perda, haja vista a instituição do subsídio.
Trata-se de uma ação que o SINDPÚBLICOS - MG irá ajuizar na Justiça Estadual, para os servidores públicos aposentados, que tenham implementado o direito à conversão do saldo das férias-prêmio em espécie e ainda não receberam o valor correspondente.
Trata-se de uma ação que o SINDPÚBLICOS - MG irá ajuizar na Justiça Estadual para os servidores públicos ADMINISTRATIVOS DA DEFESA SOCIAL (AUXILIARES, ASSISTENTES E ANALISTAS DA DEFESA SOCIAL) visando o pagamento do Auxílio Refeição.
Trata-se de uma ação que o SINDPÚBLICOS - MG irá ajuizar na Justiça Estadual para os servidores ativos que recebem ajuda de custo a título de vale-refeição e que não receberam em período de férias, férias prêmio, licença gestante e licença por motivo de saúde.