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Sindpublicos | Legislação

Legislação Estadual

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Planos de Carreira

Decretos de Lotação

Decreto 43.945-2004 - Dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos de provimento efetivo das carreiras instituídas pela Lei Complementar nº 81 de 10 de agosto de 2004 e pelas Leis

Decreto 44.005-2005 - Dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos de provimento efetivo das carreiras instituídas pelas Leis nº 15.461, n.º 15.462, nº 15.463, nº 15.464, nº 15.465

Decreto 44.139-2005 - Atividades de Saúde

Decreto 44.141-2005 - Profissionais de Educacão Básica

Decreto 44.152-2005 - Atividades de Defesa Social

Decreto 44.162-2005 - Dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde

Decreto 44.169-2005 - Dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos das carreiras policiais civis

Decreto 44.211-2006 - Dispõem sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos de provimento efetivo

Decreto 44.213-2006 - Atividades de Seguridade Social

Decreto 44.214-2006 - servidores nos Quadros das carreiras policiais civis

Decreto 44.215-2006 - Atividades de Agricultura e Pecuária

Decreto 44.216-2006 - Atividades de Ciência e Tecnologia

Decreto 44.217-2006 - Atividades de Cultura do Poder Executivo

Decreto 44.218-2006 - Atividades de Defesa Social do Poder Executivo

Decreto 44.219-2006 - Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social do Poder Executivo

Decreto 44.220-2006 - Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Decreto 44.221-2006 - Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais

Decreto 44.291-2006 - Dispõe sobre a promoção por escolaridade adicional - Profissionais de Educação Básica

Decreto 44.328-2006 - Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo e das carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e de Analista Fazendário de Administração

Leis dos Planos de Carreira

Lei 15.788

Plano de Carreira - Lei 14.690 - IPSEMG

Plano de Carreira - Lei 14.695 - AGENTE PENITENCIÁRIO

Plano de Carreira - Lei 15.293 - EDUCAÇÃO BASICA

Plano de Carreira - Lei 15.301 - DEFESA SOCIAL - PM - PC - DEFENS. PÚBLICA

Plano de Carreira - Lei 15.302 - AGENTE SEG. SOCIO EDUC.

Plano de Carreira - Lei 15.303 - AGRICULTURA-IMA

Plano de Carreira - Lei 15.304 - AUDITOR INTERNO

Plano de Carreira - Lei 15.461 - MEIO AMBIENTE

Plano de Carreira - Lei 15.462 - SAUDE - FHEMIG - HEMOMINAS - FUNED

Plano de Carreira - Lei 15.463 - EDUCAÇÃO SUPERIOR

Plano de Carreira - Lei 15.464 - FAZENDA

Plano de Carreira - Lei 15.465 - IPSEMG - IPSM

Plano de Carreira - Lei 15.466 - CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

Plano de Carreira - Lei 15.467 - CULTURA

Plano de Carreira - Lei 15.468 - SEDESE - SEDRU - SEDE - SETUR - SEAPA - CAADE - UTRAMIG - IPEM

Plano de Carreira - Lei 15.469 - SETOP - DER - DEOP

Plano de Carreira - Lei 15.470 - SEPLAG

Plano de Carreira - Lei Complementar 65

Plano de Carreira - Lei Complementar 81 - GRUPO DE ATIV. JURIDICA

Plano de Carreira - Lei Complementar 84 - Polícia Civil

Tabela Salarial

Contracheques

Instruções para Consulta ao Contracheque On-Line

Entre no site da http://www.seplag.mg.gov.br/ ou Clique aqui

Para acessar esse serviço, clique no ícone "Prestação de Serviços" e selecione a opção "Emissão de Contracheque"

Se você não tiver senha:
1. Obtenha o identificador no contracheque impresso no campo de ocorrências;
2. Informe seus dados pessoais: identificador, MASP, CPF e data de nascimento;
3. Escolha e informe uma senha com até 7 (sete) caracteres e repita essa informação no próximo campo "Confirme senha".
4. Agora proceda conforme instruções abaixo:

Se você tiver senha:
1. Informe seu MASP;
2. Informe sua Senha;
3. Informe mês e ano do contracheque a ser consultado. Estarão disponíveis os contracheques dos três últimos meses.

Em caso de dúvidas ligue 0800311113
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