SINDPÚBLICOS-MG participa de reunião com Subsecretário da SUASE

23 Set 11:26 2020 Por SINDPUBLICOS Imprimir

O SINDPÚBLICOS-MG, representado pelo seu diretor Hugo Barbosa de Paulo, se reuniu na tarde da última terça-feira (22/09), com o subsecretário da SUASE, Bernardo Pinto Coelho, para tratar sobre as informações do sistema de cogestão que será implementado em dez unidades do sistema socioeducativo. 

 

O Subsecretário fez uma explanação sobre o cenário de déficit de servidores, principalmente com a finalização dos contratos em fevereiro de 2021, devido a ADIN já julgada pelo judiciário, que determina a extinção de contratos de servidores pela lei 18.185 em fevereiro de 2021.  

 

Conforme a explanação, o sistema irá perder mais de 40% da sua força de trabalho, o que impossibilitaria o atendimento de adolescentes em seis Unidades da Capital e quatro Unidades no interior. “Há mais pessoas saindo do que ficando”. 

 

Conforme o subsecretário, a solução mais viável, encontrada pelo Secretário da SEJUSP em conjunto com o Secretário da Seplag foi a de repassarem as Unidades mais atingidas pelo déficit de servidores, para outras instituições realizarem a Cogestão, acarretando na remoção de servidores para outros centros socioeducativos. Para Bernardo, a medida fortalecerá o quadro de pessoal das Unidades socioeducativas que serão geridas pelo Estado. 

 

Segundo Bernardo Naves, o concurso para o quadro de Agentes de Segurança Socioeducativo e Assistente Executivo de Defesa Social/Educacional, está mantido e a previsão de finalização dos certames é no final de 2021 (assistente) e 2022 (Agentes). A SUASE já solicitou a abertura do concurso para o cargo de Analista, porém, o pleito ainda carece de aprovação da SEPLAG. 

 

Durante a reunião o subsecretário fez a explanação dos motivos que levaram a SEJUSP a tomarem tal decisão em forma de apresentação no programa “Powerpoint” da seguinte maneira: 

 

1.    Estratégia tomada pela SEJUSP, mediante o quadro de defasagem de servidores nas Unidades: 

 

1- 10 Unidades transformadas em Cogestão 

 

2- Remanejamento de Agentes, servidores técnicos e administrativos para outros Centros.  

 

3- Com a remoção a SUASE conseguirá restaurar os quadros de servidores 

 

2.    Haverá as seguintes oportunidades para o sistema: 

 

1- Manutenção de vagas para adolescentes 

 

2- Redução das dificuldades de infraestrutura e pessoal. 

 

3- Recomposição da frota 

 

4- Recomposição quadro de pessoal 

  

3.    Haverá a criação de: 

 

1- Grupo escolta dos Agentes 

 

2- Equipe fiscalização e intervenção predial 

 

3- Cargo diretor administrativo 

 

4- Qualificação núcleo gerencial. 

 

O Sindicato apresentou demandas levantadas por servidores, como possibilidade de remoção para o Sistema Prisional.  O subsecretário respondeu que a princípio não cederá servidores para o sistema prisional, a não ser por permuta. E que o seu interesse é fortalecer as Unidades Socioeducativas. Foi solicitado pelo SINDPÚBLICOS-MG que abra consulta sobre o interesse dos servidores, de qual local eles queiram ser removidos. O subsecretário concordou com a ideia e disse que, para acontecer as remoções, será observado a proximidade com o local que o servidor mora, o interesse do servidor e a conveniência da administração pública.  

 

Outro ponto levantado pelo Bernardo é que já está aprovado pela SEPLAG o pagamento de indenizações para os servidores removidos e será o secretário da SEJUSP que arbitrará essa questão. Portanto, não soube dar maiores esclarecimentos de valores e forma de pagamento. 

O Sindicato questionou o subsecretário se o sistema de cogestão atingirá outras unidades. Ele respondeu que não. O fato é que os concursos estão mantidos e que, se posteriormente, o concurso suprir as vagas faltosas pela demissão dos contratos, ou se, as instituições de cogestão apresentarem problemas no que tange a administração dos Centros, que o Estado poderá rever a questão e retomar a gestão. 

Questionamos o subsecretário como serão feitas as remoções. Ele respondeu que, os servidores de Uberaba irão para Uberlândia, os do Ceip Sete Lagoas, irão para o Centro Socioeducativo de Sete Lagoas e as Unidades da região metropolitana serão abastecidas pelas Unidades da Capital que serão fechadas, podendo alguns servidores irem para a Unidade de Juiz de Fora, mas para isto, antes, escutará o servidor e verificará a demanda. O caso mais complicado é o dos servidores do Centro Socioeducativo de Unaí, pois, não há unidades socioeducativas próximas àquela cidade e que possivelmente esses servidores irão para Patos, Pirapora e outros. 

 

 O Sindicato questionou o subsecretário sobre qual seria o prazo para que as remoções aconteçam. Segundo Bernardo Pinto o prazo final para o processo é fevereiro. Ele disse ainda que caso a AGE consiga prorrogar os prazos, aumentando assim o tempo para a SEJUSP implementar o novo sistema de cogestão com as remoções. 


 

Solicitamos ao subsecretário que ao fazer as remoções a SUASE dialogue com o SINDPÚBLICOS-MG para que o servidor não seja prejudicado. Ele concordou e disse que nos repassará o quadro que precisa ser preenchido Unidades para onde os servidores serão removidos assim que estiver pronto.

 

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